O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou, por
unanimidade, na terça-feira (26/02), ação proposta pelo promotor João
Medeiros Silva, com relação à rádio Jovem Pan (Arco Íris), de Belo
Horizonte, pertencente à família do Senador Aécio Neves, do PSDB.
A decisão unânime expôs, de forma vexatória, o uso
do promotor João Medeiros Silva, pelo deputado estadual Rogério Correia
(PT/MG), para divulgar falsas suspeitas e acusações contra o Senador
Aécio Neves, seus familiares e o governo de Minas.
Ao arquivar a ação, o Conselho confirmou, portanto, o
caráter político da denúncia cujo objetivo era servir a propósitos
político-partidários, sem qualquer compromisso com a ética e a verdade,
em detrimento das responsabilidades institucionais dos membros do
Ministério Público, que são a defesa dos interesses da sociedade e dos
bens públicos e a garantia dos direitos da coletividade.
O Conselho concluiu pela absoluta falta de
fundamentação da ação proposta pelo promotor João Medeiros, cujo
pretexto era reabrir processo já investigado e arquivado sobre a
participação da emissora Jovem Pan/BH no grupo de veículos de
comunicação habilitados a divulgação de campanhas institucionais do
Estado.
O procedimento investigatório realizado pela
Procuradoria Geral do Estado concluiu que não havia favorecimento da
rádio, em relação às demais 300 emissoras que integraram a mídia
contratada pelo governo para campanhas institucionais.
Precedentes:
O
julgamento do caso pelo Conselho serviu, ainda, para chamar a atenção
para o estreito relacionamento entre promotor João Medeiros e o deputado
Rogério Correia.
Em dezembro de 2011, o promotor recebeu denúncia do
PSDB, PPS e PP apontando crime de improbidade administrativa pela
utilização de recursos públicos e de servidores da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais pelo deputado Rogério Correia em ações de
apoio particular a Nilton Antonio Monteiro, preso e indiciado por
estelionato, formação de quadrilha e por falsificação de documentos e de
títulos que somam mais de R$ 300 milhões.
Mais de um ano depois, não há conclusão sobre a
denúncia e a morosidade do promotor, em realizar as diligências
necessárias para esclarecer o caso, beneficia diretamente o deputado do
PT, o mesmo autor da ação contra o PSDB.
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