Presidente do PSDB, senador Aécio Neves criticou o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff na abertura da reunião com governadores e prefeitos de capitais, quando ela propôs um plebiscito para convocar uma assembleia constintuinte pela reforma política;
Fonte: Queremos Aécio Neves Presidente
"A presidente da República não assumiu suas responsabilidades, tangenciou os problemas e buscou desviar o foco dos reais interesses expressos pela população", classificou em nota assinada junto com o senador José Agripino (DEM) e o deputado Roberto Freire (PPS);Aécio considerou desnecessária a ideia de Constintuinte exclusiva, já que, como o governo tem maioria no Congresso, pode colocar a proposta de reforma em votação quando quiser.
"A presidente frustrou a todos os brasileiros. Foi um
Brasil velho falando para um Brasil novo", resumiu o presidente do PSDB e pré-candidato à Presidência,
Aécio Neves, ao apresentar manifesto dos partidos de oposição "para a construção de um novo Brasil, na forma de propostas factíveis". "Sugerimos que a presidente Dilma corte pela metade os ministérios e os mais de 22 mil cargos comissionados", disse o tucano.
Junto com os presidentes do Democratas, senador José Agripino, e do PPS, deputadoRoberto Freire, Aécio apresentou propostas em áreas como saúde, educação e transportes, entre outras. Segundo nota do grupo, "em seu pronunciamento desta tarde, a presidente da República não assumiu suas responsabilidades, tangenciou os problemas e buscou desviar o foco dos reais interesses expressos pela população".
Constintuinte
Sobre a ideia de Constintuinte exclusiva apresentada por Dilma, Aécio desdenhou, dizendo que há muito tempo se fala sobre isso no Congresso Nacional, e que, como o governo tem maioria, pode colocar a proposta em votação quando quiser. O senador apresentou ainda propostas sobre uma CPI para investigar os gastos da Copa do Mundo e também cobrou a abertura das contas das viagens presidenciais. Segundo a oposição, o governo pode diminuir o número de ministérios e de cargos comissionados.
"Sempre apoiamos a reforma política. Lamentamos que nesses dez anos o governo, com a ampla base que tem no Congresso Nacional, praticamente 80% dos membros da Câmara e do Senado, não a tenha aprovado", criticou Aécio. "É uma questão que tem de ser discutida no Parlamento. Porque esta é uma prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional, a convocação de plebiscito. Ela, portanto, não responde às questões que dizem respeito específico à responsabilidade do governo federal e transfere a responsabilidade desta questão para o Congresso", criticou, acrescentando: "Da nossa parte, estaremos aqui prontos para votar uma reforma política que vincule, que link, que aproxime os partidos políticos do sentimento da população brasileira".
É preciso que se diga que os partidos de oposição aqui representados pelos seus presidentes, senador
José Agripino Maia, do
Democratas, deputado
Roberto Freire, do
PPS, e eu como presidente do
PSDB, desde o início dessas manifestações, manifestamos nossa mais absoluta solidariedade e compreensão aos milhões de brasileiros que ocuparam as ruas clamando por mudanças. Esperava-se hoje um pronunciamento da senhora presidente da República na direção dos clamores da população brasileira. Na verdade, ela frustrou a todos os brasileiros.
O que nós ouvimos aqui hoje, na verdade, foi o Brasil velho falando para um Brasil novo, que surge das urnas. O Brasil velho, onde os governantes não assumem as suas responsabilidades, sempre buscam transferi-las a terceiros, não reconhecem os equívocos que viveram, e buscam tergiversar, buscam desviar atenção com novas propostas.
Nós, da oposição, estamos apresentando aqui um conjunto de propostas ao Brasil, mas que podem ser imediatamente encampadas pela senhora presidente da República e pelo governo federal, muitas delas que respondem de forma direta e imediata a alguns desses clamores.
Respostas no campo da transparência e do combate à corrupção, propondo inclusive uma CPI das obras da Copa do Mundo, propondo a abertura dos gastos das viagens presidenciais da senhora presidente, a abertura das contas dos cartões corporativos, investigação em relação às questões relativas à Petrobras, em especial a aquisição da refinaria de Pasadena, aos investimentos e financiamentos feitos pelo BNDES, em especial aqueles ligados à Copa do Mundo.
Propostas na área da saúde, que mais uma vez a presidente da República não enfrentou com objetividade, como, por exemplo, garantir que 10% do PIB sejam investidos em saúde pública, como previa a emenda 29. Da mesma forma investimentos na educação como prevê o plano nacional de educação, também de 10% do PIB, um avanço nos investimentos em segurança pública, onde o governo federal investe apenas 13% do total que é gasto, e, obviamente, até como sinalização à sociedade brasileira, uma diminuição da estrutura do Estado.
Poderia muito bem a senhora presidente da República diminuir pela metade os ministérios, diminuir pela metade os mais de 22 mil cargos comissionados, mais de 4 mil deles ligados diretamente à Presidência da República. Estamos apresentando aqui uma contribuição efetiva, objetiva, e na verdade, nós vamos ficar atentos e vigilantes para que não se repita aqui o que levou tantos brasileiros às ruas - a falta de resposta. A falta de resposta objetiva do governo federal, dos governos em geral, mas em especial do governo federal a essas demandas.
A presidente buscou dividir essa responsabilidade, hoje, com governadores de estado e com prefeitos que recém assumiram suas responsabilidades, repito, mais uma vez esquecendo que o partido do governo governa o Brasil há mais de 10 anos.
Me pareceu, pelo discurso de hoje, uma Presidência da República que recém tenha assumido o mandato. Não cabe a um partido político que há cerca de 10 anos governa oBrasil. Portanto, estamos aqui apresentando essas propostas, já que da parte do governo faltaram propostas pontuais e buscou-se, mas uma vez, dividir responsabilidades.
Sobre plebiscito
Sempre apoiamos a reforma política. Lamentamos que nesses dez anos o governo, com a ampla base que tem no Congresso Nacional, praticamente 80% dos membros da Câmara e do Senado, não a tenha aprovado. É uma questão que tem de ser discutida no Parlamento. Porque esta é uma prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional, a convocação de plebiscito. Ela, portanto, não responde às questões que dizem respeito específico à responsabilidade do governo federal e transfere a responsabilidade desta questão para o Congresso. Da nossa parte, estaremos aqui prontos para votar uma reforma política que vincule, que link, que aproxime os partidos políticos do sentimento da população brasileira.
Agora precisaria de uma nova Constituinte para se fazer a reforma?
Esta sempre foi uma discussão que houve aqui dentro. Temos algumas preocupações, por mais que um plebiscito seja algo a ser discutido no Congresso Nacional. Acho que as reformas eleitorais necessárias poderiam, como já ocorreu no passado, serem aqui votadas rápida e celeremente pelo Congresso Nacional, se houvesse o real empenho do governo federal. Não houve durante dez anos o empenho do governo federal na condução da reforma política e, agora, ela, repito, para desviar a atenção, transfere ao Congresso Nacional esta responsabilidade, que teremos de discuti-la internamente, como transfere a estados e municípios a responsabilidade, por exemplo, para desonerar ainda mais as tarifas de transporte público. Faltou ao governo, na verdade, coragem de assumir a sua responsabilidade para que, aí sim, possamos outros níveis de governo estar solidários à ação da presidente da República.
Leia a nota e o manifesto da oposição:
Manifesto do
PSDB,
DEM e
PPS: Os brasileiros querem um Brasil diferente
Não há humildade para reconhecer erros e dar dimensão correta às dificuldades que atingem o dia a dia dos cidadãos.
Os partidos de oposição –
Democratas,
PPS e
PSDB – manifestam sua solidariedade e respeito aos milhões de brasileiros que, de maneira pacífica e democrática, vêm ocupando as ruas de todo o país e as redes sociais para demonstrar sua insatisfação.
Em seu pronunciamento desta tarde, a presidente da República não assumiu suas responsabilidades, tangenciou os problemas e buscou desviar o foco dos reais interesses expressos pela população.
Uma vez mais, como já havia ocorrido no pronunciamento oficial em cadeia de rádio e TV, oBrasil velho, repudiado pelas manifestações, falou ao novo Brasil: não há humildade para reconhecer erros e dar dimensão correta às dificuldades que atingem o dia a dia dos cidadãos.
Trazemos nossa contribuição para a construção de um novo Brasil, na forma de propostas factíveis, e algumas delas de efeito imediato, que entendemos serem as primeiras possíveis respostas concretas às justas críticas e reivindicações dos brasileiros, disseminadas nos protestos que ocorrem em todo o país. São medidas há muito tempo reclamadas e que precisam do aval e da ação do governo federal para se transformar em realidade e tornar o Brasil um país melhor para os brasileiros.
Esta agenda pretende reforçar a governabilidade neste momento de crise, centrada na melhor prestação de serviços públicos. Também contempla o combate sistemático à corrupção, a restauração de padrões éticos de conduta, o aumento da transparência e, sobretudo, o respeito ao estado democrático de direito. E faz defesa enfática do efetivo combate à inflação, que corrói a renda dos brasileiros, especialmente os mais pobres.
Esta agenda se contrapõe a discursos vazios e reiteradas promessas não cumpridas pelo governo federal, que, ressalte-se, comanda o país há mais de dez anos.
O Brasil está fazendo um reencontro com sua história. Os partidos de oposição consideram que estamos num momento único em que o rio de transformações retoma seu leito, orientado na luta por melhorias nas condições de vida de nossa população. A sociedade quer um Brasil diferente e é possível começar a construí-lo já.
Brasília, 24 de junho de 2013
José Agripino – Presidente nacional do Democratas
Roberto Freire – Presidente nacional do PPS
1. DA TRANSPARÊNCIA E DO COMBATE À CORRUPÇÃO
- Auditar todos os gastos realizados com a promoção da Copa do Mundo, informando quanto de recursos públicos foi realmente utilizado. Apoiar a instalação de uma CPI sobre o assunto no Congresso;
- Revogação imediata do decreto que proíbe a divulgação dos gastos realizados nas viagens internacionais da presidente da República;
- Liberação do acesso aos gastos feitos com cartões corporativos da Presidência da República, resguardando-se o prazo dos últimos 12 meses;
- Adotar as restrições do projeto 'Ficha Limpa' para o preenchimento de cargos públicos, vedando o acesso de pessoas condenadas por envolvimento em casos de corrupção;
- Informar critérios, valores e custos dos financiamentos concedidos pelo BNDES, em especial os empréstimos a empresas brasileiras para investimentos no exterior nos últimos dez anos;
- Informar aos brasileiros todos os negócios feitos pela Petrobras, no Brasil e no exterior, nos últimos dez anos, esclarecendo, em especial, a participação da estatal na aquisição da refinaria de Pasadena, com rigorosa investigação, definição de responsabilidades e exemplar punição dos responsáveis por este negócio lesivo aos cofres do país;
- Eliminar os orçamentos secretos nas licitações das obras públicas possibilitados pelo Regime Diferenciado de Contratações.
2. DA FEDERAÇÃO SOLIDÁRIA E DA MELHORIA DA GESTÃO
- Reduzir pela metade o número de ministérios e diminuir, também pela metade, o número de cargos comissionados, hoje da ordem de 22 mil, iniciando pelos cerca de 4 mil cargos da Presidência da República;
- Revisão da dívida dos estados e da sistemática de correção da mesma, para permitir a alocação dos recursos hoje comprometidos com seu serviço em investimentos diretos a favor da população em setores previamente pactuados;
- Adotar política de tolerância zero com a inflação, impedindo a continuidade do aumento generalizado dos preços;
- Definir um nível máximo de aumento dos gastos correntes vinculado à evolução do PIB;
- Retirada imediata do PIS/Pasep incidente sobre estados e municípios.
Transporte
- Concluir todas as obras de mobilidade urbana relacionadas à Copa do Mundo até o início do torneio, deixando legado definitivo para a população em linhas de metrô, corredores de ônibus, avenidas, aeroportos etc;
- Arquivar o projeto de construção do trem-bala e destinar os recursos previstos para o empreendimento para obras de mobilidade urbana.
Educação
- Apoiar, no novo Plano Nacional de Educação, o investimento mínimo de 10% do PIB em educação;
- Garantia de investimento de 100% dos recursos derivados da exploração do petróleo do pré-sal em educação;
- Ampliar a escolaridade e melhorar a empregabilidade dos jovens brasileiros.
Saúde
- Revisão da posição política do governo federal e retomada dos parâmetros originais da Emenda 29, que determinava patamar mínimo obrigatório de investimento de 10% da receita corrente líquida federal no setor;
- Reforçar o SUS, valorizar os profissionais de saúde, investir na ampliação das equipes de Saúde da Família, com ênfase em localidades mais remotas e nas periferias dos grandes centros do país.
Segurança
- Dobrar a participação da União nos gastos com segurança pública – hoje correspondente a apenas 13% do total, ficando estados e municípios com a responsabilidade de investir os restantes 87%;
- Descontingenciar os recursos dos fundos constitucionais do setor – Fundo Nacional de Segurança e Fundo Penitenciário – de forma a garantir, imediatamente, reforço orçamentário para a operação das forças de segurança nos estados e aparato suficiente para minimizar a precariedade do funcionamento do sistema prisional.
Saneamento
- Cumprir o compromisso, assumido publicamente pela hoje presidente da República na campanha eleitoral de 2010, de desonerar as empresas estaduais de saneamento básico, o que possibilitaria dobrar o investimento no setor.
3. DA ÉTICA E DA DEMOCRACIA
- Manifestação pública da presidente da República pela rejeição da PEC 37, apoiada pelo PT, que retira poder de investigação do Ministério Público;
- Manifestação pública da presidente da República pela rejeição da PEC 33, apoiada pelo PT, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso.
Reforma política
- Propor uma reforma política que sintonize os partidos políticos com os sentimentos da sociedade brasileira;
- Garantir a plena tramitação das propostas de iniciativa popular encaminhadas aoCongresso Nacional.
Por fim, em sintonia com o sentimento de repúdio à escalada de corrupção expresso pela população em seus protestos, os três partidos –
Democratas,
PPS e
PSDB – manifestam preocupação com a demora no cumprimento das penas já aplicadas aos condenados no processo do mensalão e, neste sentido, se solidarizam com o Supremo Tribunal Federal no sentido de uma célere conclusão do julgamento.
