Procuradoria Geral da República desmascara mentira contra Aécio em Minas

Roberto Gurgel, que deixou ontem, 15 de agosto, o cargo, decidiu arquivar um pedido de investigação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Coloca fim a intrigas e calúnias criadas pelo PT nos meios de comunicação

Fonte: PSDB

Possivelmente Você viu ou leu na internet que foi apresentada um denúncia contra o senador Aécio Neves na Procuradoria Geral da Republica

A denúncia foi averiguada e, como eram acusações falsas, foi arquivada.

Veja o que diz o parecer do Procurador Geral sobre as falsas acusações feitas ao senador:

“Ao contrário, os documentos constantes dos autos comprovam que o representado declarou o seu patrimônio à Justiça Eleitoral. Tanto assim é verdade que a relação de bens apresentada pelos noticiantes foi extraída exatamente do site do Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com esses mesmos documentos, o patrimônio foi constituído, em sua grande parte, antes que o noticiado assumisse o cargo de governador do Estado de Minas Gerais, não se podendo dizer que foi fruto de eventual beneficio havido no exercício do cargo.”

Fonte: Desfazendo Intrigas 

Abaixo na Integra:

Vi na internet que foi apresentada um denúncia contra o senador Aécio Neves na Procuradoria Geral da Republica. O que aconteceu?

A denúncia foi averiguada e, como eram acusações falsas, foi arquivada.

Veja o que diz o parecer do Procurador Geral sobre as falsas acusações feitas ao senador:

“Ao contrário, os documentos constantes dos autos comprovam que o representado declarou o seu patrimônio à Justiça Eleitoral. Tanto assim é verdade que a relação de bens apresentada pelos noticiantes foi extraída exatamente do site do Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com esses mesmos documentos, o patrimônio foi constituído, em sua grande parte, antes que o noticiado assumisse o cargo de governador do Estado de Minas Gerais, não se podendo dizer que foi fruto de eventual beneficio havido no exercício do cargo.”

Quem apresentou essa denúncia?

Essa falsa denúncia foi apresentada por três deputados estaduais de Minas Gerais que fazem oposição ao PSDB e se dedicam a espalhar mentiras contra o senador. Basta dizer que são os mesmos autores de outras falsas denúncias que já foram investigadas e arquivadas, após ter sido comprovado serem falsas.

Um deles, o deputado Rogério Correia do PT de Minas é antigo conhecido da imprensa e da Polícia Federal. Atualmente existem duas denúncias de improbidade administrativa contra ele no Ministério Público Estadual de Minas. Uma delas diz respeito ao uso de recursos públicos para apoiar o falsário Nilton Monteiro (hoje preso sob a acusação de falsificação de documentos e suspeito de envolvimento em golpes que somam um bilhão e 300 milhões de reais). A Polícia Federal flagrou diálogos suspeitos do deputado com o falsário em torno da chamada Lista de Furnas.

Em documento oficial, Monteiro reconheceu ter sido contratado pelo deputado em 2005, mas não revela os serviços que prestou e nem quanto recebeu de Correia. Foi exatamente neste ano que surgiram as listas fraudadas contra membros da oposição ao PT

Veja aqui a matéria publicada no jornal O Tempo: Deputado Rogério Correia pode ser investigado por improbidade administrativa

Veja aqui matéria publicada no site da revista Veja: A Trama dos falsários 

Veja a matéria publicada no Estado de Minas: Lista de Furnas – Partidos pedem que MP investigue Rogério Correia

Se o conteúdo das denúncias contra o Senador é falso, e qualquer investigação prova essa falsidade, por que eles fazem isso?

O objetivo deles é tentar desgastar a imagem do senador. Enquanto não é divulgado o resultado da investigação das denúncias, eles espalham na internet e para a imprensa em geral as acusações como se fossem verdadeiras.

Como as acusações são falsas, elas acabam sendo arquivadas depois de investigadas. Quando isso acontece, eles divulgam que a denúncia não foi investigada direito, que as instituições e os responsáveis pela investigação não são independentes etc.

Quando a decisão de qualquer instituição é favorável aos interesses do PT, ela é saudada como corajosa e independente.

Quando alguma decisão contraria esses interesses, ela é taxada de ilegítima e os responsáveis por elas são perseguidos e constrangidos.

Não foi isso que aconteceu no julgamento do mensalão?

Exatamente.

Sempre que o PT não gosta de uma decisão de qualquer instituição, ele persegue, constrange e tenta desmoralizar os seus autores.

O que consta na denúncia contra o senador Aécio?

A denúncia é uma coleção de frases de efeito, palavras sensacionalistas. Não tem uma prova, um indício de que alguma coisa que eles dizem é verdade – até porque não é.

Mais grave: na denúncia, eles mentem deliberadamente, tentando enganar o Ministério Público, a imprensa e a população.

Como assim?

Como não existe base real para criar a denúncia, eles precisam inventar. Para isso, eles mentem. A denúncia é baseada em 4  principais acusações/insinuações que eles sabiam  serem falsas antes mesmo de fazer a acusação.

Qual é a primeira acusação feita e que os deputados sabiam de antemão ser falsa?

Para tentar criar um ambiente para fazer prosperar as falsas acusações, os deputados afirmam, logo na pagina 2 da representação, referindo-se ao patrimônio e à renda do senador que:

“A versão entregue à Justiça Eleitoral e à Receita Federal…”

Com essa afirmação, manipulam de forma aviltante a opinião pública porque afirmam falsamente que a declaração prestada à Justiça Eleitoral e à Receita Federal é a mesma. Não é!  São declarações completamente diferentes.

Na declaração feita junto à Justiça Eleitoral, são apresentados apenas os bens dos candidatos no momento do registro da candidatura. Já na declaração anual à Receita Federal são apresentados não só os bens, mas também a renda auferida e, eventualmente, gasta pelo cidadão na sua manutenção no período. São, portanto, declarações de natureza absolutamente distintas. Os parlamentares se aproveitaram do fato da primeira ser pública para induzir ao erro os leitores da ação em questão, dando a entender que o senador não possuiria renda suficiente para a manutenção da sua vida.

Os três deputados, na condição de parlamentares, tem plena consciência da enorme diferença entre as duas declarações, pois já fizeram várias delas tanto à Justiça Eleitoral quanto à Receita Federal, o que torna ainda mais evidente a má-fé da tentativa de manipular a opinião pública.

Qual é a segunda acusação feita e que os deputados sabiam ser falsa?

Na página 4 da peça acusatória, os deputados insinuam que o apartamento pertencente ao senador, e localizado no Rio de janeiro, teria sido subfaturado, ou seja, estaria declarado por um valor inferior ao do mercado atual.

Mais, uma vez, avilta a consciência de qualquer cidadão à constatação da manipulação.
Os autores da ação afirmam que “o imóvel situado em Ipanema, certamente tem valor muito superior ao declarado no imposto de renda”, formalizando uma grave acusação.

Para tentar sustentar a acusação, que sabem ser falsa, os parlamentares escondem, deliberadamente, o ano em que o imóvel foi adquirido, dando a entender que o mesmo teria sido comprado durante o período em que o acusado exerceu o cargo de governador de estado.

Uma simples consulta à declaração pública de bens do ex-governador atestaria a improcedência da acusação. O imóvel, foi adquirido em 1995,  muitos anos, portanto, antes dele assumir o cargo de governador, e está, por exemplo, na declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral em 1998.

Mais ainda: é a própria Justiça Eleitoral que – assim como a Receita Federal – determina que os bens sejam informados pelo seu valor histórico na data da aquisição, proibindo a correção dos mesmos.

Veja decisão do Tribunal Superior Eleitoral

“[...] Registro de candidatura. Declaração de bens. Suficiência. 1. O art. 11, § 1º, IV, da Lei nº 9.504/97, revogou tacitamente a parte final do inciso VI, do § 1º, do art. 94 do Código Eleitoral, passando a exigir, apenas, que o requerimento do candidato se faça acompanhar, entre outros documentos, da declaração de seus bens, sem indicar os valores atualizados e ou as mutações patrimoniais. [...]” (Tribunal Superior Eleitoral – Ac. de 26.9.2006 no RESPE nº 27.160, rel. Min. José Delgado).

De novo, a deliberada má-fé dos autores da ação pode ser facilmente constatada já que os parlamentares sabem que o procedimento adotado pelo Senador está correto.

Mais: eles próprios seguem o mesmo procedimento e não atualizam o valor de seus bens nas declarações feitas à JUSTIÇA eleitoral. Como, então, tentar acusar o senador por um procedimento que eles mesmos reproduzem?

O deputado Sávio Souza Cruz, um dos autores da ação, ao declarar à Justiça Eleitoral, em 2010, um apartamento no valor de R$ 145.734,28 (http://migre.me/eiGTU), que, certamente, possui valor de mercado muito superior ao declarado teria sub avaliado o valor do imóvel para encobrir alguma irregularidade ou apenas reproduziu à justiça eleitoral o valor histórico do bem no momento da sua aquisição?

E o ex-deputado estadual Antônio Júlio, outro autor da ação, ao declarar em 2012 (http://migre.me/eiHG0), por R$ 33.245,19, um prédio residencial no centro da cidade de Pará de Minas, estaria escondendo o valor real do imóvel ou cumprindo a legislação? E o deputado Rogério Correia que, em 2010, atribuiu o valor de R$ 88.706,00 à metade de uma residência?

Qual é a terceira acusação/insinuação feita e que os deputados sabiam ser falsa?

Na pagina 5 da representação é lançada outra afirmação que, por não fazer nenhum sentido lógico, cumpre apenas a função de levantar suspeitas. Refere-se ao inventario do pai do senador, falecido  depois que ele deixou o governo de Minas. No texto é feita uma menção ao valor do patrimônio deixado por ele como herança aos filhos. Para deliberadamente  diminuir o seu valor, o texto omite  que, como prevê a legislação, o valor apresentado é o valor histórico dos bens.

Qual a é quarta acusação/insinuação que os deputados sabiam ser falsa antes mesmo de a fazerem?

A peça traz, ainda, outra evidência da má-fé dos proponentes, demonstrando que o objetivo é apenas reunir frases de efeito para impressionar os leitores e tentar criar constrangimentos políticos ao senador Aécio Neves.

Nas providências solicitadas pelos autores da acusação solicita-se que sejam identificadas as empresas que fazem parte do quadro acionário de duas empresas familiares que tem o senador Aécio como sócio.

Ora, para ter redigido a ação em questão, fica claro que os proponentes têm em mãos os contratos sociais das empresas citadas, diga-se de passagem, disponíveis a qualquer interessado na Junta Comercial de Minas Gerais. Com as informações disponíveis e que eles tem em mãos, eles já sabem de antemão que as duas empresas não possuem – e nunca possuíram- outras empresas em sua composição acionária.

São empresas familiares, criadas na década de 80 e que há cerca de 20 anos não tem nenhum aumento de patrimônio.

Todas elas tem certidão negativa da Receita Federal, o que indica a absoluta regularidade das suas atividades.

Existe mais alguma acusação?

Na representação os deputados confundem de propósito a vida pessoal e política do senador e questionam o fato dele usar, esporadicamente, aeronave que pertence à família de seu padastro, o banqueiro Gilberto Faria, esposo de sua mãe por cerca 25 anos e falecido há pouco tempo. Na verdade, o senador e sua família utilizam essa aeronave,  desde antes mesmo do inicio da  sua vida pública, por circunstâncias familiares e que não guardam nenhuma relação com a sua vida política.

Eles se aproveitam da coincidência de que o empresário Oswaldo Borges da Costa, presidente da Codemig, ser também parente do banqueiro para tentar lançar falsas suspeitas.

Alguma Outra?

Eles afirmam que, o fato do senador usar um veículo da empresa da qual é sócio, poderia acarretar danos à receita federal já que as despesas referentes ao veículo poderiam estar sendo usadas pela empresa para diminuir o Imposto de Renda a pagar.

É mais uma mentira facilmente desmentida pela realidade.

A empresa em questão paga o seu Imposto de Renda através do sistema de Lucro Presumido, segundo o qual, o volume de despesas de uma empresa não tem nenhum impacto no valor do imposto a pagar.

É só isso que tem na ação?

Sim, não bastassem essas evidências de má fé, a acusação reúne apenas fragmentos de realidade que são descontextualizados, frases de efeito, acusações mentirosas e afirmações totalmente falsas. Não existe um indício, uma acusação que se sustente. O único objetivo de mais essa ação é tentar enganar as pessoas e lançar injustas suspeitas sobre o senador Aécio Neves.

Veja aqui a certidão negativa da Receita Federal que demonstra que o senador está absolutamente regular, sendo totalmente falsas as suspeitas lançadas contra ele.