O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) republicou o edital de concurso público que oferece 1.383 oportunidades para atuação na outorga de notas e de registros nos cartórios do estado. As oportunidades estão divididas entre Provimento e Remoção e são destinadas a várias comarcas do estado. Das vagas previstas, 5% são destinadas a portadores de necessidades especiais.
Para se candidatar, é preciso estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos, ter nacionalidade brasileira e não possuir sentença criminal condenatória transitada em julgado. O objetivo é privatizar todos os cartórios extrajudiciais do estado, conforme manda lei aprovada na Assembleia em agosto de 2011.
Para candidatos por Provimento, o profissional deve ser Bacharel em Direito com diploma registrado ou ter exercido, por dez anos, completados antes da primeira publicação do edital, função em serviços notariais ou de registros. No caso de candidato por Remoção, é necessário comprovar que já exerce a titularidade plena de serventia extrajudicial em qualquer localidade do estado da Bahia por mais de dois anos.
A seleção será dividida em seis etapas: prova objetiva, prova escrita e prática, comprovação de requisito para outorga das delegações, exame psicotécnico e entrega do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico, entrevista pessoal e análise da vida pregressa, prova oral e avaliação de títulos. A previsão é de que a prova objetiva seja aplicada em 6 de abril de 2014.
As inscrições podem ser feitas entre 7 de janeiro e 5 de fevereiro de 2014 pelo site da banca organizadora do concurso, Cespe/UnB, sob taxa de R$ 200.
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