 |
| Aécio Neves critica a falta de novo pacto federativo |
Mais uma vez, a postura negligente da presidenta Dilma Roussef foi alvo das críticas do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A reclamação surgiu durante o CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), realizado na última terça-feira (07), onde foi aprovada a decisão de ampliar as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para realização de operações interestaduais. Segundo o senador Aécio Neves, o governo federal permite que os estados briguem entre si, quando não detém a direção do pacto federativo.
“Lamentavelmente, o governo tem permitido essa conflagração federativa por não assumir a condução para valer dessas questões. Aconteceu com os royalties, está acontecendo agora [com o projeto do ICMS] e vai acontecer com outras matérias que estão ainda no caminho”, afirma o provável candidato à presidente do Brasil em 2014, Aécio Neves.
Entenda a proposta da Comissão de Assuntos Econômicos
Na ocasião, o CAE aprovou uma proposta que garante para quaisquer transações ao final de um período determinado a alíquota de 7% do ICMS para as operações que saem das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Espírito Santo em direção às regiões Sul e Sudeste. A Zona Franca de Manaus é a única exceção e ficará com os atuais 12% de imposto. As transações que partem do Sul e Sudeste, com destino ao restante do País, vão ter alíquota de 4%.
Aécio Neves critica a distribuição de recursos
Em sua coluna na Folha de São Paulo, Aécio Neves já criticava a postura da Presidenta e apresentava o cenário da distribuição de recursos entre os governos federais, estaduais e municipais, no Brasil. “Para que se tenha uma dimensão da distorção, apesar de o governo central reter grande parte do que é arrecadado no país, a União responde por apenas 13% das despesas em segurança. Nos transportes, 63% são recursos estaduais e municipais. Em educação, os recursos federais representam 24%, contra 76% dos Estados e municípios.”
Fonte: R7, na matéria "Dilma faz Estados brigarem, diz Aécio sobre ICMS"
Leia também:
Nenhum comentário:
Postar um comentário